Termos e Condições

1. Definições

• "Araguaia" / "nós": Araguaia Consultoria Empresarial, CNPJ em processo de registro, com sede em Feira de Santana – BA.
• "Usuário" / "você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Araguaia.
• "Serviços": os serviços de consultoria empresarial descritos neste site, incluindo Análise de Tendências do Setor, Estruturação de Serviços Compartilhados e Desenvolvimento de Cultura de Feedback.
• "Contrato": acordo formal celebrado entre a Araguaia e o cliente, que detalha escopo, prazo, valor e condições específicas do projeto.

2. Aceitação dos termos

O acesso e uso deste site implica a aceitação integral destes Termos. A contratação de qualquer serviço requer a assinatura de um Contrato específico, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito. Para contratar os serviços, o usuário deve ser maior de 18 anos e ter capacidade jurídica para firmar contratos.

3. Descrição dos serviços

A Araguaia oferece serviços de consultoria empresarial conforme descrito neste site e detalhado em cada proposta comercial. Os serviços são prestados de forma remota ou presencial, conforme acordado em contrato. A disponibilidade e as condições específicas de cada serviço são descritas nas respectivas propostas comerciais enviadas ao cliente.

Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou descontinuar serviços com aviso prévio adequado aos clientes já atendidos.

4. Uso responsável do site

Ao utilizar este site, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato.
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que possam prejudicar terceiros.
• Não tentar acessar sistemas, dados ou redes sem autorização.
• Não reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos do site sem autorização prévia.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura, metodologias, modelos e marca Araguaia — é de propriedade da Araguaia ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial. É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acesso pessoal e não comercial ao site.

As entregas produzidas nos projetos de consultoria são regidas pelas cláusulas de propriedade intelectual constantes no Contrato específico de cada projeto.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são informados nas propostas comerciais e confirmados no Contrato. As condições gerais são:

• Pagamento por transferência bancária (TED/PIX), salvo acordo diverso em contrato.
• Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis.
• O cronograma de pagamentos (entrada, parcelas intermediárias e saldo) é definido em cada contrato.
• Em caso de atraso no pagamento, poderão incidir encargos conforme a legislação civil brasileira.

7. Entrega e escopo dos serviços

O escopo, os prazos e as entregas de cada projeto são definidos no Contrato específico assinado pelas partes. Alterações de escopo após a assinatura do Contrato devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajustes de prazo e valor. A Araguaia não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falta de cooperação ou de informações por parte do cliente.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Araguaia são fornecidos com base nas informações disponíveis no momento da execução e no melhor julgamento profissional da equipe. As recomendações e análises entregues têm caráter consultivo — as decisões de implementação são de exclusiva responsabilidade do cliente. A Araguaia não oferece asseguração de resultados específicos decorrentes da implementação das recomendações entregues.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Araguaia por danos decorrentes da prestação de serviços fica limitada ao valor pago pelo cliente no projeto em questão. A Araguaia não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes.

10. Confidencialidade

A Araguaia trata com confidencialidade todas as informações estratégicas e comerciais compartilhadas pelos clientes durante os projetos. Os termos específicos de confidencialidade são formalizados em acordo próprio (NDA) assinado antes do início de cada projeto.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação prévia por escrito, conforme prazo definido no Contrato específico. Em caso de rescisão por iniciativa do cliente, serão devidos os valores proporcionais às etapas já concluídas. Em caso de rescisão por inadimplemento do cliente, a Araguaia poderá reter os valores pagos como compensação pelos custos incorridos.

12. Resolução de disputas

As partes buscarão resolver eventuais divergências de forma amigável, por meio de negociação direta. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Feira de Santana – BA para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos ou dos Contratos celebrados, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com o Contrato específico de cada projeto, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Não renúncia: o não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.

14. Alterações nestes termos

A Araguaia pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail (para contatos cadastrados) ou por aviso neste site. O uso continuado do site ou dos serviços após a comunicação implica a aceitação das alterações.

15. Contato